IMPROBIDADE

Ex-prefeito Wallas Milfont será investigado por irregularidades em licitações de iluminação em Itaporã

O Ministério Público Estadual instaurou no ultimo dia 6 de fevereiro, o inquérito civil de nº 06.2018.00000229-0, que dispõe em apurar eventual injuridicidade nos procedimentos licitatórios deflagrados no ano de 2016 para a contratação de empresa de engenharia para execução e implantação de iluminação ornamental no município de Itaporã, pelo então prefeito Wallas Gonçalves Milfont.

A Promotoria instalou o referido inquérito por conta de uma representação feita pelo município, que através de um relatório apurou prejuízo ao erário público em contratos celebrados através de quatro cartas convites com o mesmo objetivo onde uma empresa só foi beneficiada.

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Em 2016, houve a abertura do processo administrativo nº136/2016, - Carta Convite 01/2016 - para a Iluminação do complexo esportivo no Jardim Santa Terra; Processo Administrativo 138/2016 - Carta Convite 011/2016 para iluminação da praça central no distrito de Montese; Processo Administrativo 139/2016 - Carta Convite 012/2016 para Iluminação da Rua Pedro Celestino e o Processo Administrativo 140/2016- Carta Convite 013/2016 para iluminação da Avenida Manoel Simplício no distrito de Montese.

Diante disso o ex-prefeito Wallas Milfont será investigado pelo Ministério Público tendo como base a constituição federal que estabelece como princípios de administração pública a legalidade, impessoalidade, moralidade dentre outras considerações. Neste inquérito serão observados eventuais atos de improbidade, fragmentação de processo licitatório, somado à vantagem patrimonial indevida, em razão do exercício de mandato.

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