O Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) trouxe um decreto da governadora em exercício Rose Modesto (PSDB) determinando a suplementação de mais de R$ 163 milhões em créditos para diferentes Secretarias e pastas do governo estadual.

Recebendo a maior parte dos recursos, o Fundo Especial de Saúde recebeu um suplemento de R$ 120 milhões. O decreto não informa de onde os recursos foram retirados.

Mais R$ 7 milhões foram retirados da reserva de contingência para serem suplementados ao orçamento da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), por meio do decreto.

Os recursos serão utilizados pela Secretaria para a previsão orçamentária do órgão para contrapartida de convênios. A reserva de contingência é uma reserva financeira mantida pelo governo estadual especificamente para suplementações.

O Funjecc (Fundo Especial para instalação e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Especiais, Cíveis e Criminais), administrado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, também recebeu uma suplementação de R$ 36 milhões.

O decreto ainda traz a suplementação de R$ 951 mil para a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), Agepan (Agência Estadual de Regulação de serviços Públicos de MS) e imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).