A Agehab (Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul) vai doar terrenos para construção de casas populares em Dourados, financiadas pela Caixa Econômica Federal através do “Programa Casa Verde e Amarela”, substituto do “Minha Casa, Minha Vida”. Na sexta-feira (9), o secretário de Estado de Infraestrutura, Eduardo Riedel, informou à imprensa oficial que nessas unidades habitacionais serão construídas dois quartos, sala, cozinha e banheiro, com acessibilidade e acabamento de piso, forro, pintura e azulejos nas áreas molhadas.

No Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (12), foi comunicada a abertura de chamamento público visando selecionar organizações sem fins lucrativos interessadas em celebrar acordo de cooperação para construir as unidades habitacionais de interesse social. A intenção é garantir acesso ao programa de produção de moradia financiada e subsidiada urbana para famílias com renda de até R$ 4.685,00. Para isso, será utilizado o Programa Carta de Crédito Associativo, com recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), cujo gestor é o Ministério do Desenvolvimento Regional e o agente operador e financiador a Caixa Econômica Federal. 

“O local da execução do Projeto das unidades habitacionais será no Conjunto Habitacional Izidro Pedroso no município de Dourados –MS, em terreno de propriedade da Agehab/MS, Área 01, Quadra 06, com área de 18.760,00 m² entre as ruas Antonio Luiz Marra, rua Manoel Lopes Cançado, corredor Público Armando Augusto Zanata”, detalha a publicação.

A metodologia detalhada informa que a Agehab disponibilizará o terreno, onde serão produzidas as moradias. Caberá à organização sem fins lucrativos elaborar o projeto social e de execução da obra, para análise e aprovação da Caixa. Após o banco estatal aprovar os projetos e autorizar a contratação da obra, a construtora apresentará a demanda dos beneficiários, podendo utilizar o sistema da Agehab para cadastramento e pré-seleção. A obra será contratada após análise e aprovação do cadastro dos beneficiários, que assinarão o contrato de financiamento da unidade habitacional, a ser edificado em terreno doado aos mesmos no ato da formalização contratual. 

Isso não envolverá a transferência de recursos financeiros à construtora, que poderá ser remunerada por uma taxa de gerenciamento incluída no valor do financiamento feito pelo beneficiário e previsto no normativo do Programa Carta de Crédito Associativo-FGTS.

É previsto ainda que a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul poderá “aportar subsídio para as famílias selecionadas e aprovadas pela Caixa em sua análise de capacidade de pagamento, complementando o subsídio dado pelo Governo Federal pelo Programa Casa Verde e Amarela”.

Além disso, caso seja necessário, a agência pode atuar na execução da infraestrutura externa, que dá acesso ao empreendimento.

De acordo com o Edital de Chamamento Público nº 01/2021, assinado pela diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, esse programa habitacional financiado foi a alternativa encontrada “em função da escassez de recursos a fundo perdido”. Além disso, visa “exercer as competências recorrendo a programas ofertados pelo Governo Federal, onde as unidades habitacionais são produzidas com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, para financiamento e aquisição da casa própria com significativos subsídios, aos beneficiários, que variam em uma escala decrescente em relação ao aumento da renda familiar”.

“Os juros do financiamento também são bastante reduzidos, o que proporcionam uma prestação mensal bem acessível para a faixa de renda objeto deste Programa”, pontua o documento, acrescentando que “com a doação do terreno de propriedade da Agehab aos beneficiários, ocorrerá a diminuição deste valor de entrada, ficando mais acessível para as famílias”.