A Casa de Reza da comunidade indígena Kaiowá Tekoha Laranjeira Ñhanderu, em Rio Brilhante, transformou-se nesta terça-feira, dia 23 de junho, em um grande espaço de cidadania, acolhimento e garantia de direitos. Com a realização da Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras, centenas de indígenas tiveram acesso a serviços essenciais sem precisar percorrer longas distâncias até os centros urbanos, em uma iniciativa que aproximou o sistema de Justiça da realidade dos povos originários.

A ação foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Advocacia-Geral da União (AGU) e diversas instituições do sistema de justiça e órgãos públicos. Ao longo do dia, moradores da comunidade receberam atendimentos jurídicos, emissão de documentos, orientações eleitorais, assistência à saúde, serviços sociais e atividades voltadas à promoção da cidadania.

A iniciativa teve como foco o respeito às especificidades culturais da comunidade, valorizando sua identidade, sua língua e suas formas próprias de organização.

Para a juíza da comarca de Rio Brilhante, Lídia Geanne Ferreira e Cândido, que estava representando o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, a expedição representa um verdadeiro exercício de acesso à Justiça. Segundo a magistrada, além de reunir diversos serviços em um único local, a ação também promove o reconhecimento da identidade cultural dos povos originários, especialmente por meio da tradução de documentos e materiais para a língua indígena, demonstrando que garantir direitos também significa respeitar a cultura e a forma de comunicação dessas comunidades.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul participou da expedição com uma ampla estrutura de atendimento. Um dos destaques foi a presença da Carreta da Justiça, sob a responsabilidade do juiz Luciano Beladelli, que realizou atendimentos consensuais e pré-processuais relacionados a direito de família, como reconhecimento de paternidade, alimentos, guarda, união estável e divórcio, permitindo que diversas demandas fossem encaminhadas diretamente na comunidade.

A equipe da Corregedoria-Geral da Justiça também esteve presente prestando apoio técnico aos cartórios, auxiliando na emissão e regularização de documentos civis, enquanto a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar realizou orientações às mulheres indígenas sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis em casos de violência.

Outra importante frente de atuação foi desenvolvida pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), que apresentou projetos voltados à proteção de crianças e adolescentes indígenas.

O juiz Giuliano Máximo Martins, integrante da CIJ e do Comitê Gestor do Depoimento Especial, explicou que a equipe lançou oficialmente o curso sobre o Manual de Depoimento Especial para povos indígenas e comunidades tradicionais, elaborado em parceria com a Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS). O material ficará disponível para capacitação de magistrados e servidores de todo o Estado.

Além disso, foi apresentado um curso inédito destinado à formação de intérpretes e facilitadores culturais para atuação em depoimentos especiais de crianças e adolescentes indígenas. A proposta é qualificar esses profissionais para que possam conduzir entrevistas seguindo os protocolos estabelecidos pelo CNJ, tornando o procedimento mais humanizado, reduzindo a necessidade de intermediários e proporcionando maior segurança e espontaneidade às vítimas.

A CIJ também levou ao evento o projeto Estrelas na Cabana, material educativo voltado à prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes. O livro, já traduzido para a língua Guarani-Kaiowá e também disponível em Terena, será utilizado em ações educativas na comunidade, fortalecendo a prevenção por meio de uma linguagem acessível às crianças indígenas.

Outro projeto em andamento é a tradução do Manual de Depoimento Especial para o Guarani-Kaiowá, ampliando o acesso das comunidades às diretrizes de proteção previstas pelo sistema de Justiça.

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, José Gomes de Araújo Filho, destacou que a Expedição Justiça: cidadania sem fronteiras é uma iniciativa institucional criada para reduzir barreiras históricas enfrentadas pelas populações tradicionais no acesso aos seus direitos.

Segundo o magistrado, a parceria entre CNJ e TJMS permite levar diretamente às aldeias serviços que antes só podiam ser acessados nas cidades, garantindo atendimento jurídico, cidadania e assistência de forma integrada. Ele também ressaltou que um dos grandes desafios enfrentados pelas comunidades indígenas ainda é a barreira linguística.

Nesse contexto, o CNJ desenvolve o Cadastro Nacional de Tradutores e Intérpretes Indígenas, iniciativa que busca assegurar que pessoas que não dominam a língua portuguesa possam exercer plenamente seus direitos perante o Poder Judiciário. Para ele, garantir acesso à Justiça também significa assegurar que cada cidadão seja ouvido e compreendido em sua própria língua, respeitando sua identidade cultural.

Além do TJMS, participaram da expedição equipes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), Advocacia-Geral da União (AGU), Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS), Exército Brasileiro e diversos órgãos públicos.