A Prefeitura de Dourados tornou público na segunda-feira (8) o repasse de R$ 1.440.000,00 para a Associação Beneficente Douradense, mantenedora do Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby, pela disponibilização de 10 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) Adulto Tipo II para pacientes diagnosticados com Covid-19.

De acordo com o extrato do termo de ajuste de contas n° 001/2021/SEMS, publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município de ontem, os recursos são advindos da Portaria GM/MS nº 3.449, de 16 de dezembro DE 2020, tendo em vista a unidade hospitalar restou habilitada para fins de prestação de serviços no período de 17.12.2020 a 17.03.2021. 

O documento assinado ontem mesmo pelo secretário municipal de Saúde, Frederico de Oliveira Weissinger, única, detalha que a remuneração pela disponibilidade dos leitos de UTI será paga em parcela única, em conformidade com item 7.2 da Nota Informativa nº 190/2020-CGAHD/DAHU/SAES/MS.

A publicação informa ainda que o esse termo de ajuste de contas tem seu fundamento baseado nas previsões legais do artigo 63, § 2°, I, da lei n. 4.320/1964 e o princípio do enriquecimento ilícito artigo 884 do Código Civil, Portaria GM/MS Nº 3.449, de 16 de dezembro de 2020 e ainda no Parecer Jurídico n° 62/2021/PGM.

Conforme a aba do portal da transparência do município referente à pandemia do novo coronavírus, somente neste ano a Prefeitura de Dourados empenhou R$ 995.005,10, liquidou R$ 33.729,99 e pagou R$ 9.231,24 para a Associação Beneficente Douradense. 

O valor é referente à contratação do hospital, via dispensa de licitação, para a execução de serviços médicos hospitalares visando a disponibilização de 10 leitos de UTI adulto tipo II, e 10 Leitos Clínicos de Retaguarda, sempre que houver necessidade de ocupação por estarem demais leitos credenciados ao SUS ocupados em virtude da Pandemia do COVID-19.