DOURADOS

Prestação de contas do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor é aprovada

Até o dia 8 de fevereiro, o saldo bancário referente às multas era de R$ 2,9 milhões - Crédito: Arquivo Até o dia 8 de fevereiro, o saldo bancário referente às multas era de R$ 2,9 milhões - Crédito: Arquivo

A prestação de contas de 2020 do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados foi aprovada pelo conselho que fiscaliza a aplicação dos recursos destinados ao Procon. Até o dia 8 de fevereiro, o saldo bancário referente às multas era de R$ 2.990.964,36 e as taxas para expedição de Certidão Negativa de Violação dos Direitos dos Consumidores – CNVDC somavam R$ 1.226,56.

A apreciação dos relatórios de demonstrativos da execução financeira e orçamentária das contas do exercício de 2020 do Fundo ocorreu durante a 148ª reunião do conselho, realizada em 9 de fevereiro.

De acordo com a ata, os documentos indicaram previsão atualizada da receita orçamentária no valor de R$ 3.310.000,00 e receita orçamentária arrecadada no valor de R$ 333.212,87. 

Além disso, a publicação informa que a dotação atualizada de despesa orçamentária foi de R$ 3.365.800,00. Já a despesa orçamentária empenhada somou R$ 2.020.140,71, a despesa orçamentária realizada R$ 2.020.140,71, a despesa orçamentária referente às liquidações totalizou R$ 523.647,83, e a despesa orçamentária de pagamentos chegou a R$ 523,647,83. 

Com isso, o saldo bancário do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Dourados que em 1 de janeiro de 2020 era de R$ 3.423.183,05 passou no dia 31 de dezembro daquele mesmo ano para R$ 2.979.563,54. 

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