O Congresso Nacional vai analisar, nesta quinta-feira, dia 14 de dezembro, vetos presidenciais. A sessão é conjunta, reunindo deputados e senadores.

Há 38 vetos trancando a pauta. Ou seja, o Congresso precisa analisá-los antes de partir para o próximo tema. Entre os itens previstos para votação, estão trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na proposta que criou o novo arcabouço fiscal e no projeto que definia um marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

O governo tem negociado, principalmente, a análise de vetos que trancam a pauta do Congresso — como os do arcabouço fiscal e do texto que retomou o Minha Casa, Minha Vida —, em troca da apreciação de propostas que autorizam a liberação de recursos extras ao Orçamento da União.

A oposição, por outro lado, mobiliza esforços para derrubar trechos vetados por Lula no marco temporal. A entrada dos vetos em pauta já representa uma vitória do grupo, que negociou a inclusão em troca do compromisso de não obstruir as votações da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário do Senado.

Teste

Governistas avaliam que as votações desta quinta devem representar mais um “teste” para a consolidação de uma base aliada no Congresso. Eles admitem, no entanto, que a pauta conta com itens que alinham interesses de diversos setores da sociedade.

O marco temporal da demarcação de terras indígenas é o principal elemento dessa avaliação. A aprovação do projeto — em reação ao término do julgamento que derrubou a tese do marco no Supremo Tribunal Federal (STF) — já havia sido interpretada como um sinal de alerta ao Planalto.

Isso porque, nos últimos meses, o governo tem trabalhado para afastar da pauta de votações da Câmara e do Senado projetos que possam barrar o avanço de propostas prioritárias para a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na última segunda (7), ao acenar para a oposição às vésperas da votação da reforma tributária na CCJ do Senado, o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse que os vetos ao marco temporal seriam pautados como um elemento de “convencimento” para a análise da proposta, ainda que o Planalto trabalhe para manter os vetos.

Para a derrubada, são necessários os votos de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores.

"Temos elementos suficientes para fazer convencimento às pessoas [da reforma tributária] que vão desde o pedido de colocação, na sessão de quinta-feira do Congresso, de determinados vetos que interessam a determinados setores, sem o compromisso do governo de trabalhar para derrubar veto do presidente, mas a oposição trabalha. Eles só querem que coloque para votar [os vetos do marco temporal]", disse o senador.
A bancada do agronegócio no Congresso, representada pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), se diz otimista com a derrubada de vetos ao marco temporal. A frente parlamentar tem 374 integrantes — 324 deputados e 50 senadores.

Veja abaixo alguns dos principais vetos que podem ser votados:

Marco Temporal

Em outubro, o presidente Lula vetou parcialmente o projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para demarcação de terras indígenas.

O trecho que definia o marco temporal, conforme a intenção do Congresso ao aprovar o texto, foi vetado. Já outros pontos da proposta -- que versavam sobre outras regras para demarcações -- foram preservados e se tornaram lei.

Minha Casa, Minha Vida

O projeto que recriou o programa Minha Casa, Minha Vida foi sancionado por Lula em julho deste ano. Na ocasião, o presidente vetou o trecho que obrigava as distribuidoras a comprar o excedente de energia produzida pelos painéis solares instalados nas casas populares.

A norma foi incluída pelo Congresso na Medida Provisória. Em julho, o ministro das Cidades, Jader Filho, disse que o governo entendeu que haveria problemas na execução da compra de energia.

Carf

Outro item que está na pauta da sessão do Congresso são os vetos ao projeto que estabeleceu vantagem para o governo em casos de empate em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Na oportunidade, foram barrados trechos que alteravam parte da Lei de Execução Fiscal, sobre garantias apenas do valor principal atualizado da dívida a quem tiver dívida executada pela União e um artigo que determinava à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil disponibilizar métodos preventivos para a autorregularização de tributos.

Os vetos ao projeto do Carf e ao Marco Legal das Garantias -- este último não entrou na pauta -- provocaram a insatisfação de parte do Congresso.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reclamou das decisões de Lula em relação aos vetos e cobrou que ele ouça os presidentes da Câmara e do Senado antes de barrar propostas aprovadas nas duas casas.