O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul publicou, na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 209/2026, que modifica o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026.

A mudança reorganiza os prazos de vencimento para veículos com placas de final 1 a 5, que passam a iniciar a partir de junho. Já os demais finais permanecem sem alteração. Com isso, o novo cronograma fica definido da seguinte forma: finais 1, 2 e 3 vencem em junho; finais 4, 5 e 6 em julho; finais 7 e 8 em agosto; final 9 em setembro; e final 0 em outubro.

De acordo com o órgão, a alteração foi necessária para evitar transtornos aos cidadãos durante o processo de licenciamento. O Detran-MS identificou inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), responsável pelo IPVA, e do próprio departamento, que em alguns casos poderiam impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e), mesmo para contribuintes com pagamentos em dia.

“Essa alteração é para evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço”, afirmou o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

Com a atualização do calendário, o órgão pretende assegurar que proprietários de veículos em situação regular, inclusive aqueles com parcelamentos em andamento, possam circular sem o risco de retenção durante fiscalizações.