O MPE (Ministério Público Estadual) determinou ontem que a Câmara de Dourados seja desocupada em no máximo 48 horas. Despacho do promotor Amílcar Araújo Carneiro Júnior, titular da 16ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa do patrimônio público, estabelece que os poderes Executivo e Legislativo procedam com a retirada dos manifestantes que ocupam o Palácio Jaguaribe desde o dia 4 de julho e que limitam, desde então, as atividades desenvolvidas no prédio.
Ainda na manhã de ontem o promotor recebeu uma comissão formada por servidores da Câmara de Vereadores que apresentou queixas quanto à ocupação. O grupo já havia procurado a 16ª Promotoria no início da semana para pedir providências quanto à presença hostil dos manifestantes que tomaram conta do térreo do prédio, sobretudo do plenário da Casa de Leis. Procurado pelo Diário MS, o presidente da Câmara, vereador Idenor Machado (DEM), confirmou ter sido protocolizado no final da tarde de ontem um documento do MPE, mas disse que o teor seria discutido somente hoje com os demais parlamentares e com a assessoria jurídica da Casa. Já o secretário municipal de Governo, José Jorge Filho, o Zito, negou que a prefeitura tenha recebido alguma notificação da 16ª Promotoria. “Até às 17 horas não fomos informados de nada. Oficialmente não fomos notificados”, disse.
Ele informou ainda que irá conversar sobre o assunto hoje com o procurador-geral do município, Alessandro Lemes Fagundes. Tomada por manifestantes que dizem formar o MPPL (Movimento Popular pelo Passe Livre) desde o dia 4 de julho, a sede do Legislativo tem suas atividades limitadas desde então.
Durante o recesso legislativo, os servidores da Casa – que deveriam trabalhar por meio período - foram dispensados pela presidência da Câmara sob a alegação de que não havia condições de trabalho. Até mesmo a primeira sessão ordinária após o recesso precisou ser adiada.
Nesse mesmo período, duas audiências públicas agendadas para a Câmara foram deslocadas para outros locais. Não bastasse tudo isso, na semana passada um apagão deixou o Legislativo mais uma vez sem expediente. Logo no início da ocupação a Procuradoria-Geral da Câmara acionou a Justiça pela reintegração de posse do prédio. Mas o pedido foi negado pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, que considerou o Legislativo parte ilegítima para o pleito.
Mesmo assim o prefeito Murilo Zauith (PSB) nunca chegou cogitar iniciativa semelhante, sob o argumento de que preferia o diálogo com os manifestantes. Os manifestantes que integram o MPPL dizem protestar pela implantação do passe-livre no transporte coletivo municipal, pela melhoria no setor e também pela municipalização. Durante a ocupação eles chegaram a agredir uma jornalista, lhe arrancando à força uma folha do bloco de anotações.
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