O Ministério Publico Estadual deu prazo de 48 horas para que o Legislativo e Prefeitura ingressem na Justiça solicitando a reintegração de posse do prédio da Câmara de Vereadores que está ocupada por manifestantes do Movimento Popular pelo Passe Livre em Dourados desde o dia 4 de julho.
De acordo com despacho do promotor de Justiça do Patrimônio Público, Amilcar carneiro de Araújo, a medida tem a finalidade de zelar pelo patrimônio público, já que há informações de depredação, além de garantir o pleno funcionamento do exercício do Legislativo, que estaria comprometido com a ocupação.
O promotor descartou qualquer hipótese da medida ser contra o movimento. “Eu deixo bem claro que o manifesto é legítimo e o Ministério Público sempre esteve de portas abertas para intervir no que for necessário, dentro das suas atribuições para garantir um diálogo entre as partes com o objetivo de se chegar a um acordo.
No entanto, as atividades do Legislativo, não podem ser comprometidas porque afetam a vida de toda a população. Queremos garantir o funcionamento pleno e total das atividades na Câmara”, explica. O promotor se reúne hoje às 9h30 com uma comissão que representará os estudantes, na sede das promotorias de Dourados.
De acordo com Amilcar, caso a Prefeitura e a Câmara não cumpram o papel de pedir a reintegração do prédio, ambos serão processados. “Eles poderão responder por improbidade administrativa, tendo em vista a omissão do poder público para resguardar o patrimônio e as atividades do legislativo”, conta.
Questionado sobre o fato de não haver acordo entre as partes e os manifestantes voltarem a ocupar a sede do legislativo em outras sessões, no caso de uma decisão judicial favorável ao município, Amilcar diz que há mecanismos legais hoje como o interdito proibitório, que garantem a manutenção da posse do poder público.
“Se voltarem a ocupar, é papel do poder público intervir e pedir a reintegração de posse, quantas vezes for necessária para garantir o direito de todos”, destaca.
Segundo ainda a recomendação, “compete aos eleitos a salvaguarda dos interesses de toda a população, zelando pelo bem público e pelo bom andamento dos Poderes aos quais estão vinculados. (...) o mau funcionamento do legislativo, não somente é nocivo ao interesse público, mas também por acarretar prejuízos incomensuráveis a toda a população douradense”, diz trecho.
OUTRO LADO
Em relação ao legislativo, o procurador Sérgio Henrique de Araújo diz que todas as providências competentes do Legislativo foram tomadas. No entanto o judiciário já decidiu que não compete à Câmara pedir reintegração do prédio que pertence à Prefeitura.
A Prefeitura informou que o prefeito Murilo Zauith, que estava cumprindo agenda em Campo Grande, deve analisar a recomendação hoje. Independentemente disso, segundo a assessoria, a prefeitura mantém as negociações com o movimento, a exemplo de uma reunião ocorrida ontem.
O Movimento Popular pelo Passe Livre, formado por estudantes, pede a municipalização do transporte coletivo, a redução nas tarifas e o Passe Livre. Segundo eles, a ocupação deve continuar até que o município apresente uma proposta que satisfaça a categoria. Ontem, um grupo reduzido de manifestantes foi té a Praça Central para protestar contra a falta de avanço nas negociações.
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