A Justiça já tem em mãos o resultado da perícia determinada para descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente a educadores concursados – na rede municipal de ensino de Dourados. Após dois meses trabalho, a perita Serrame Borges Alia apurou que 182 delas estão sem docentes efetivos, 65 em escolas e 117 nos Ceim’s, os Centros de Educação Infantil do Município. 

Enviado segunda-feira (10) ao juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, o laudo pericial integra a Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, por meio da qual o MPE-MS (Ministério Público Estadual) denunciou irregularidades nas contratações de professores temporários pela Prefeitura de Dourados. Os entraves entre Justiça e administração municipal chegaram a provocar falta de professores em sala de aula e consequente dispensa de alunos das unidades educacionais.

OPERAÇÃO VOLTA ÀS AULAS

No decorrer do processo, o magistrado chegou a intimar todos diretores e coordenadores de escolas e centros de educação infantil do município a apresentarem documentações relacionadas à investigação. Antes disso, no dia 5 de fevereiro, a Justiça emitiu mandados de busca e apreensão, cumpridos pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias municipais de Educação e de Administração.

Denominada “Operação Volta às Aulas”, essa ação policial resultou num documento já endereçado à 6ª Vara Cível da comarca para integrar o processo e ser analisado pela perita judicial. Conforme revelado com exclusividade pela 94FM no dia 10 de outubro, o relatório final de análise dos materiais apreendidos, assinado pelo promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, questiona se as vagas de professores temporários “preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”. (clique aqui para ler mais)

Gaeco chegou a apreender documentos na Secretaria de Educação no decorrer do processo (Foto: Eliel Oliveira/Arquivo)

PERÍCIA JUDICIAL

Agora, na mais recente movimentação processual, o juiz intimou o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados), parte no processo, para manifestar-se sobre o relatório entregue pelo MPE e a respeito do laudo pericial que a 94FM acessou com exclusividade.

Segundo a perita, educadora de ensino superior especializada em gestão de desenvolvimento organizacional, recursos humanos e psicologia e organização para o trabalho, o laudo pericial “foi elaborado com base no cruzamento de dados diversos obtidos através Sistema on-line e-cidade, Portal da Transparência, e documentos cedidos pela secretaria municipal de educação, além dos que foram repassados pelas escolas; como mapa de lotações, folha ponto, quadro de horários, folha de pagamento, contratos de docentes e entrevistas realizadas com diretoras, secretárias escolares e docentes”.

VAGAS PURAS

De acordo com o documento, o total de vagas puras identificados sem docente efetivo foram 182 (cento e oitenta e dois) sendo 65(sessenta e cinco) em Escolas e CEIM’s e 117(cento e dezessete) em Escolas Indígenas. “Constatou-se também que existe 123 (cento e vinte três) vagas ocupadas por docentes contratados em substituição aos professores readaptados, destes 91 (noventa e uma) estão readaptados por mais de 2 anos”, detalha a especialista.

Ela acrescenta que na folha de pagamentos referente ao mês de outubro de 2018 constam 2.991 Profissionais, sendo estes 1.830 estatutários; 1.003 convocados (Contratados em substituição a licença médica, licença TIP, licença Maternidade, Apoio Educacional, Readaptados, etc.) e 158 Exonerados.

REGISTRO DO PONTO

Ao finalizar o laudo, a perita faz observações sobre o que encontrou nas visitas feitas a escolas e Ceim’s entre os dias 16 de outubro e 1º de novembro. “Quadro de horário - Informações incorretas (Em algumas escolas o registro de professor no quadro não está com de acordo como o professor que está na sala - Ex: Professor consta no quadro, pois é a sua vaga de concurso, mas no momento responde como diretor)”.

Ela acrescenta sobre o Registro de ponto. “Não é assinado regularmente, em várias escolas foi observado ponto sem assinatura diária dos docentes (Em algumas escolas foi relatado que a impressão do ponto só é feita na última semana do mês e os professores assinam nos últimos dias)”.

E quanto ao acompanhamento de contratos, pontuou que “só diante de consulta ao sistema online [porque] nenhuma escola apresentou planilha ou registro de acompanhamento”.