Dois postos de saúde na região rural de Dourados continuam com serviços interditados há quase um mês. No dia 22 de dezembro, o Conselho de Enfermagem (Coren) de Mato Grosso do Sul realizou a interdição dos serviços na unidade de saúde no distrito de Panambi e no posto que atende Macaúba/Formosa. 

Problema que se arrasta há mais de um ano, o déficit de profissionais da Enfermagem motivou o início de ritos de interdição ética pelo Coren-MS. Conforme o Conselho, até agora a Prefeitura de Dourados não solicitou a desinterdição das unidades, ou seja, ainda não providenciou quantidade mínima de equipe de enfermagem para prestar atendimento aos pacientes. 

A interdição ética prevê a interrupção parcial ou total dos serviços de Enfermagem nas unidades, e significa que as práticas que dependem de enfermeiros e técnicos de enfermagem não serão exercidas ou serão exercidas somente no atendimento a casos graves. Ela é normatizada pela Resolução do Conselho Federal de Enfermagem nº 565/2017.

Conforme o Conselho, trata-se de uma medida extrema, que precisa ser adotada quando não há condições mínimas de atendimento e trabalho. “Afeta a população, porém temos que ter a responsabilidade e compromisso com a segurança das pessoas que são atendidas na unidade de saúde”, explicou na época da interdição o Dr. Sebastião Duarte, presidente do Coren-MS.

A interdição da UBS Panambi foi realizada. Já a das UBS Arino Pereira de Matos Macaúba está suspensa. Os casos seguem sob a supervisão do Coren-MS, em especial o das UBS Macaúba e Formosa. 

Medida judicial 

Uma ação judicial é movida pelo Coren-MS para reduzir o déficit na Enfermagem que atua na Atenção Primária à Saúde em Dourados. Audiência de conciliação que terminou sem acordo foi realizada em setembro do ano passado, com participação de representantes do Conselho e da Secretaria de Saúde de Dourados.

O Coren-MS aponta na ação a necessidade de colocar mais 11 enfermeiros e 38 técnicos de enfermagem à disposição da população nas unidades do município. O número foi calculado durante fiscalizações e conversas com profissionais atuantes nos locais. A Secretaria, no entanto, insiste em desconsiderar os parâmetros de dimensionamento do Conselho Regional de Enfermagem e afirma que o número existente não precisa ser ampliado