LEGISLATIVO

Projeto quer proibir canudos plásticos em MS

Foto: Reprodução Foto: Reprodução

Restaurantes, bares, hotéis, padarias, conveniências, clubes, salões de dança e estabelecimentos que realizam eventos musicais não poderão fornecer canudos confeccionados em material plástico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

É o que prevê projeto de lei apresentado na sessão desta quarta-feira (20) na Assembleia Legislativa de MS.

Conforme a proposta, os estabelecimentos poderão usar canudinhos de papel biodegradável, material comestível ou biodegradável.

Está prevista ainda penalidades para quem não cumprir a norma, incluindo multas que vão de R$ 5.266 a R$ 10.532.

O projeto proíbe apenas o fornecimento aos consumidores e não abrange a fabricação e a distribuição ao comércio varejista ou atacadista. 

Comentários