Publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, dia 08 de junho, o Edital n° 001/2017 do leilão presencial para a venda de bens móveis inservíveis ao Poder Judiciário. São 37 lotes, avaliados em um total de R$ 184.130,00, a serem leiloados no dia 26 de junho, a partir das 14 horas.

Integram o leilão 17 veículos, incluindo uma carreta semirreboque, com valores iniciais que variam de R$ 6 mil a R$ 12 mil. Os veículos serão vendidos isentos de IPVA, multas e quaisquer outros ônus, até a data do leilão, e sua documentação será liberada no prazo máximo de 10 dias úteis, a contar da quitação do arremate.

Nos outros 20 lotes estão presentes materiais diversos de elétrica e hidráulica, que vão desde tubulações metálicas e painéis eletrônicos a uma bomba hidráulica.

O certame werá realizado no auditório da seccional MS da Associação Brasileira de Odontologia (ABO/MS), localizado na Rua da Liberdade, 836, no bairro Jardim Monte Líbano, na Capital. Desde o dia anterior ao leilão (25), porém, todos os lotes estarão disponíveis para visitação em outros dois endereços: os veículos poderão ser analisados no prédio da empresa leiloeira Casa de Leilões, sito na Rua Jaboatão, 271, Vila Sílvia Regina, nos horários de 8 às 11 horas e de 14 às 17 horas. Os demais lotes, por sua vez, poderão ser visualizados no prédio do CIJUS, localizado na Rua Sete de Setembro, 174, entre as 13 e 18 horas.

Importante que os interessados tenham esse contato prévio com os bens, pois a entrega será feita no estado e condição em que eles se encontram, não se responsabilizando o TJMS por eventuais defeitos e vícios encontrados neles, estando proibidas reclamações ou desistências posteriores, ou devoluções. Todavia, aos que comparecerem, será permitida tão somente a visualização, ficando vedado o manuseio, a experimentação e a retirada dos objetos.

Poderão participar pessoas físicas, portando documentos pessoais, incluso CPF, e pessoas jurídicas, que deverão apresentar o Contrato Social ou Registro Comercial de Empresário Individual, bem como o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), e documento do arrematante que comprove seus poderes de representação.

O interessado em arrematar o lote poderá optar pelo pagamento total ou parcial da importância, no mínimo de 20% do valor do lance, devendo realizar, neste último caso, o pagamento remanescente no prazo máximo de 24 horas, sob pena de perda da quantia paga.

As informações a respeito dos lotes colocados a venda, como a descrição do veículo, estão presentes no Anexo I do Edital de Leilão, o qual também deverá ser consultado para obtenção de outros esclarecimentos.