Pré-requisitos

A corrida pela vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), que pertence à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) e era ocupada pelo ex-magistrado Ari Raghiant Neto começa oficialmente nesta quinta-feira (9).

O edital para o processo de escolha do novo ocupante da corte máxima do Judiciário de Mato Grosso do Sul foi publicado nesta quinta-feira e abriu as inscrições dos candidatos para o fim deste mês.

A expectativa é que a lista sêxtupla para o cargo de desembargador indicado pela OAB-MS seja definida em seção do Conselho Secional do dia 29 de maio. Depois disso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deve abrir um novo edital, que a partir dos seis nomes enviados pelos advogados, escolherá três, e os colocará em uma lista que será enviada ao governador Eduardo Riedel (PP), que dará a palavra final.

A lista sêxtupla deve obedecer a paridade de gênero e ter três homens e três mulheres. Na escolha passada, no segundo semestre de 2022, já foi assim.

Antes mesmo da publicação do edital, a disputa por uma vaga de desembargador já havia começado. Vários advogados já pedem votos nos bastidores. Alguns nomes são: Walfrido Ferreira de Azambuja Jr, José Eduardo Cury, o “Dadinho Cury”, José Roberto Rodrigues da Rosa e Ewerton de Brito.

Entre as mulheres, há os nomes da procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia, que deixou o cargo de procuradora-geral para se candidatar ao Quinto, além de Regina Bezerra e Silmara Salamaya.

Para se candidatar ao cargo de desembargador, os advogados devem seguir os requisitos da Constituição Federal, de acordo com o artigo 94, e o regimento interno do Conselho Federal da OAB, seguindo o Provimento nº 102/2004 e suas alterações:

Os candidatos e demais interessados podem conferir todas as regras acessando o edital de abertura de inscrição para a lista sêxtupla do quinto constitucional, através do link (clique aqui) ou através do site da OAB-MS.

notável saber jurídico: possuir conhecimento das leis e do ordenamento jurídico

reputação ilibada: conduta pública e privada ética 

não pode ter sofrido condenação disciplinar transitada em julgado (salvo se houver reabilitação)

o candidato deverá comprovar o efetivo exercício profissional ininterrupto da advocacia nos dez anos imediatamente anteriores à data de publicação do edital de abertura das inscrições, e, tratando-se de Tribunal de Justiça Estadual ou de Tribunal Federal, concomitantemente, deverá comprovar a existência de sua inscrição, há mais de cinco anos, no Conselho Seccional abrangido pela competência do Tribunal Judiciário

membros do conselho da OAB não podem se candidatar enquanto estiverem no cargo ou por um período após a saída (quarentena).

estão impedidos de tomar parte do julgamento dos recursos e impugnações, assim como da arguição e votação no processo de escolha dos candidatos, os membros de órgãos da OAB e Institutos dos Advogados, que tenham direito a voz e/ou voto, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de candidato inscrito, ou integrantes de sociedade de advocacia a que esse pertença, como sócios ou associados