Política

Cármen Lúcia: rito judicial não pode ter quebra de hierarquia

A presidente do STF divulgou nota para se manifestar sobre a decisão do desembargador plantonista do TRF4, Rogério Favreto, de mandar soltar Lula

Cármen Lúcia falou em ritos do judiciário e quebra de hierarquia / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Cármen Lúcia falou em ritos do judiciário e quebra de hierarquia / Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota onde se manifesta sobre a decisão do desembargador Rogério Favreto de conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula - e sobre o vai-e-vem jurídico que se seguiu a essa decisão.

No texto, a ministra afirma que a justiça é para todos e que os ritos do judiciário devem ser respeitados. Ela afirma, ainda, que um processo judicial deve seguir sem quebra de hierarquia.

Leia a nota na íntegra:

"A justiça é impessoal, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, direito de todos. O poder judiciário tem ritos e recursos próprios, que devem ser respeitados. A democracia brasileira é segura e os órgãos competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes".

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