O Ministério Público de Mato Grosso do Sul denunciou o ex-vereador Claudinho Serra (PSDB) e outras cinco pessoas, em ação civil pública de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de R$ 40,4 mil aos cofres públicos de Sidrolândia. Eles são acusados de formar organização criminosa para fraudar licitações.

A ação corre da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia e foi aberta em março deste ano, após investigação do Ministério Público mostrar que em 2022, Claudinho Serra, à época secretário municipal de Fazenda, teria utilizado a empresa JL Serviços Empresariais e Comércio de Alimentos para vencer irregularmente uma licitação.

Além de Claudinho Serra, foram denunciados Marcus Vinicius Rossetini de Andrade Costa, Ueverton da Silva Macedo, Ricardo Rocamora, Jacqueline Mendonça Leiria e Carmo Name Júnior

Segundo o MPMS, a empresa foi criada enquanto Claudinho ainda ocupava o cargo público, sendo formalmente registrada em nome de Jacqueline Mendonça Leiria, pessoa de sua confiança e com vínculos profissionais anteriores com sua família. Jacqueline trabalhava desde 2009 para os pais de Claudinho Serra, mas foi desligada oficialmente em 2022, mantendo prestação de serviço para a família de maneira informal.

Meses após a criação da empresa, a prefeitura lançou o Pregão Presencial nº 019/2022, para contratação de serviços de manutenção e limpeza do cemitério municipal, com valor estimado em R$ 355 mil. De acordo com a denúncia, o grupo já atuava previamente de forma coordenada para garantir a vitória da JL Serviços antes mesmo da abertura oficial da licitação.

As investigações indicam que houve interferência direta no processo licitatório. Mensagens analisadas mostram que Claudinho Serra teria orientado a desclassificação de empresas concorrentes, assegurando o resultado do certame. O MPMS sustenta que houve fraude ao caráter competitivo da licitação, com violação dos princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia.

“Assim, restou caracterizada a fraude ao caráter competitivo do Pregão Presencial n° 019/2022, conduta que, além de configurar ilícito penal, também constitui grave violação aos princípios da administração pública, especialmente legalidade, moralidade, impessoalidade e isonomia. Ademais, os elementos probatórios demonstram que a empresa JL Serviços não possuía estrutura operacional compatÌvel com a execução do objeto contratado, havendo inclusive registro investigativo indicando que o endereço cadastral da empresa encontrava-se fechado e sem funcionamento regular”, disse a promotora de Justiça, Biança M. A. Mendes em sua denúncia.

O contrato teve duração de um ano e apresentou falhas desde a fase de planejamento até a execução. Nem mesmo o projeto básico do cemitério, documento essencial para a contratação, foi apresentado. O MPMS também identificou superestimativa de quantitativos e execução dos serviços muito abaixo do previsto.

A empresa recebeu R$ 68,3 mil, mas foram identificados gastos de apenas R$ 27,7 mil, restando diferença de R$ 40,4 mil. O MPMS considera que esse valor representa um dano mínimo à prefeitura.

Dados bancários mostram transferências de Claudinho Serra para sua mãe, Marcia Regina Flores Portocarrero de Almeida Serra, no valor de R$ 10 mil. Também há transferências suspeitas partindo de Jacqueline Mendonça para a mãe de Claudinho Serra, a esposa Mariana Camilo Buzzo e a tia, MAria do Carmo Portocarrero Petelinkar, que somaram R$ 6 mil.

O Ministério Público pediu a suspensão dos direitos políticos de Claudinho Serra e os outros cinco denunciados, pagamento de multa no valor da fraude recebida e proibilição de ter novas relações comerciais com o poder público.