A presidente Dilma Rousseff exibiu nesta quinta-feira (17), em discurso durante a cerimônia no Palácio do Planalto em que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu como novo ministro da Casa Civil, o termo de posse que, segundo ela, havia enviado na véspera para o ex-presidente assinar.

A posse de Lula nesta quinta ocorreu um dia depois de o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, ter retirado o sigilo sobre ligações do ex-presidente Lula interceptadas com autorização judicial. Em um desses telefonemas, Lula recebeu uma ligação da presidente Dilma na qual ela dizia que enviava a ele o termo de posse para que só usasse "em caso de necessidade".

Durante o discurso na cerimônia, em que convidados gritaram palavras de ordem contra a Rede Globo (leia nota ao final desta reportagem), Dilma exibiu o documento, sem a assinatura dela, e afirmou que era para ser usado caso Lula não pudesse comparecer nesta ao evento de posse devido a uma enfermidade da mulher, Marisa. Segundo Dilma, mesmo assim, Lula compareceu "justamente para manifestar aqui a sua determinação de participar do governo".

De acordo com a presidente, isso demonstra que, ao enviar o documento, não tinha por objetivo antecipar a Lula o foro privilegiado e com isso impedir que ele fosse alvo de alguma ação da Lava Jato.

Ela ressaltou que o diálogo com Lula, interceptado na gravação, tinha teor "absolutamente republicano" e que tempos verbais foram alterados na divulgação.

"Eu estou guardando essa assinatura desse termo de posse como uma prova. Ocultaram que o que fomos buscar no aeroporto era esta assinatura, que está assinado pelo presidente Lula, mas não tem a minha assinatura e, portanto, isso não é posse", disse.

'Grampo ilegal'

A presidente também classificou de 'grampo ilegal' a interceptação telefônica e criticou ainda o que chamou de "vazamentos seletivos", em referência à divulgação das conversas telefônicas do ex-presidente Lula. A divulgação de grampos telefônicos provocou protestos em 19 estados e no Distrito Federal na noite desta quarta (16).

"Não há Justiça quando delações são tornadas públicas de forma seletiva para execração de alguns investigados e quando depoimentos são transformados em fatos espetaculares. Não há Justiça quando leis são desrespeitadas e a Constituição aviltada. Não há Justiça para os cidadãos quando as garantias constutucionais da própria presidente da República são violadas."

Ela disse que o governo vai avaliar as circunstâncias que levaram às gravações telefônicas. "Agora estaremos avaliando com precisão as condições desse grampo que envolve a Presidência da República. Queremos saber quem o autorizou, por que o autorizou e por que foi divulgado quando não continha nada, nada eu repito, que possa levantar qualquer suspeita sobre seu caráter republicano", completou.

A presidente disse que a Justiça e o combate à corrupção são mais fortes e dignos "quando respeita os princípios institucionais".

"Vivemos momento ímpar, momento em que o combate à corrupção tem sido realizado sem imposição de qualquer obstáculo por parte do governo federla, mas momento que temos de reafirmar a centralidade dos direitos individuais, da normalidade institucional e da soberania da Constituição. Somente haverá Justiça com respeito rigoroso a princípios orientadores de sua execução - em especial a presunção de inocência e o amplo direito de defesa de qualquer cidadão.

A justiça, o combate à corrupção sempre é mais forte e digno quando respeita os princípios constitucionais", disse a presidente.

Segundo ela, "se se ferem prerrogativas da presidente da República, o que farão com prerrogativas do cidadão?", questionou.

Impeachment

Dilma afirmou que desde que tomou posse enfrenta a oposição de pessoas que tentam "paralisar" o país e tirar dela o mandato.

"O presidente Lula, os ministros Eugênio Aragão e todos os ministros do governo, toda a nossa base social, nós teremos mais força de superar as armadilhas que jogam em nosso caminho aqueles que desde a minha eleição não fizeram outra coisa que tentar paralisar o meu governo, me impedir de governar ou me tirar o mandato de forma golpista", disse.

A presidente disse ainda que quem defende o impeachment não terá "força política" para afastá-la do governo. "A gritaria dos golpistas não vai me tirar do rumo e não vai colocar o nosso povo de joelhos", afirmou a presidente, que foi aplaudida pela plateia.