O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ao programa Bom Ministro de quarta-feira (15) que a Lei de Acesso à Informação (LAI) rompeu a cultura do sigilo, do segredo e da opacidade na administração pública federal.
Segundo ele, 93% das pessoas que solicitam informações estão satisfeitas com as respostas que são dadas em um prazo médio de 11 dias.
Segundo a CGU, 22% dos pedidos de informação são da iniciativa privada, 17% dos servidores públicos e 7% do empresariado.
“É uma mudança profunda na mentalidade do serviço público, que sempre se pautou pelo segredo, o sigilo”, disse o ministro, acrescentando que a resistência inicial do servidor público federal se dissipou com a prática da lei, apesar da “histórica opacidade da administração pública”.
O ministro ressaltou que órgãos da administração federal se anteciparam à vigência da LAI, a exemplo do Banco Central, que passou a divulgar os votos do Copom – Comitê de Política Monetária – sobre as previsões de juros, inflação e crescimento econômico.
O ministro disse ainda que para auxiliar governos estaduais e municipais a promoverem uma administração pública mais transparente, a CGU lançou o Programa Brasil Transparente, que prevê a capacitação de servidores públicos e a cessão do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), utilizado para controle e registro dos pedidos de acesso dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.(blog.planalto.gov.br)
Comentários