O Ministério Público Estadual defende a cobrança de multa de R$ 5 mil do prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), por cada dia de descumprimento da liminar que suspendeu o reajuste de 75% no salário do autointitulado prefeito mais louco do Brasil. Ele só passou a receber o subsídio no valor correto, R$ 19.904, em janeiro deste ano. 

Juliano Ferro ignorou a decisão judicial entre abril e dezembro do ano passado. De abril até agosto, ele recebeu R$ 35 mil por mês. Em setembro, por decreto e numa manobra para driblar o Poder Judiciário, o prefeito “reduziu” o próprio salário para R$ 25.025. Esse valor foi pago nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado.

O descumprimento da determinação da 1ª Vara Cível de Ivinhema e mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça e até pelo presidente da corte, desembargador Dorival Renato Pavan, atingiu todo o primeiro escalão da Prefeitura de Ivinhema.

A vice-prefeita Ângela Casarotti Cardoso (PP) recebeu subsídio de R$ 19.127 até agosto de 2025. Em setembro, ele ganhou R$ 14.168,64. Em outubro, a pepista ganhou R$ 17.048,05 graças a outra manobra – esse foi o único mês em que ela ganhou R$ 12.441 como vice-prefeita e mais R$ 4.607,05 como professora. Em novembro e dezembro, o valor foi de R$ 12.441. Só no mês passado, o salário foi reduzido para R$ 9.952, como determinou a Justiça.

O mesmo “fenômeno” ocorreu com os secretários municipais. Eles receberam R$ 12.500 até agosto. De setembro a dezembro, graças ao corte de 20% adotado pelo prefeito, eles ganharam subsídio de R$ 10.625. Só em janeiro deste ano, o valor foi reduzido para R$ 9.465,15.

Autor da ação popular, o advogado Douglas Barcelo do Prado pediu a aplicação de multa de R$ 50 mil e a instauração de inquérito contra Juliano por descumprir ordem judicial. 

Em manifestação assinada pela promotora Lenize Martins Lunardi Pedreira, da 1ª Promotoria de Justiça de Ivinhema, o MPE pediu à Justiça a aplicação imediata de multa diária de R$ 5 mil contra o prefeito Juliano Ferro pelo descumprimento da decisão judicial.

Após a confirmação pelo TJMS, a prefeitura foi intimada em agosto de 2025 para interromper os pagamentos, mas manteve os repasses até dezembro. Além disso, utilizou um decreto que previa cortes de gastos, como forma de aparentar cumprimento da decisão judicial. O texto estabelecia redução de 28,5% no salário do prefeito e de 15% para secretários. 

No entanto, segundo o Ministério Público Estadual, os descontos foram aplicados sobre os valores da lei suspensa e não sobre os salários anteriores, como determinava a liminar.

Juliano Ferro também é alvo de inquérito por improbidade administrativa no qual o MPE apura a responsabilidade dos agentes públicos envolvidos no descumprimento da decisão judicial.