Servidora concursada do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) há mais de 30 anos, Marilia Helena Ale Sayd iniciou uma cruzada contra o próprio chefe, membros do conselho superior e do Conselho de Ética da Corte Fiscal. Ela estaria tentando se defender de abusos e perseguição após denunciar suposto caso de nepotismo dentro do órgão.

Em ação judicial protocolada no TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), o advogado Laércio Arruda Guilhem conta que a servidora, concursada para o cargo de Auxiliar Técnico de Inspeção e atualmente ocupando o posto de Técnico de Controle Externo, estaria sofrendo assédio moral dentro do Tribunal de Contas.

Os agressores seriam Nilton Leopoldino Rodrigues, chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, e a namorada, a servidora Andréa Souza Rodrigues, que estaria "ilegalmente em função subordinada hierarquicamente ao mesmo, o que configura nepotismo".

De acordo com o processo, "diante desse ambiente de trabalho insustentável e abalada psicologicamente", Marilia denunciou o caso para o presidente do TCE/MS, conselheiro Waldir Neves, em março de 2016. No entanto, sem que a servidora fosse notificada, o caso foi arquivado e nenhuma explicação foi dada.

"Como já era previsível, ou seja, que os gestores do TCE/MS seriam omissos na apuração da ocorrência, no dia 23/08/2016, a autora protocolizou requerimento solicitando cópia do procedimento. Após diversos outros requerimentos pedindo informações acerca da representação [...], a servidora recebeu informação que o procedimento foi arquivado por ordem do Presidente do TCE/MS e que não poderia ter vistas ou cópia dos autos, sob a alegação de ser procedimento sigiloso", diz o advogado.

Perseguição

Ainda conforme a defesa, a denúncia foi interpretada como um "ato de insubordinação e afronta", sendo que Marilia Helena passou a "sofrer toda sorte de constrangimentos e perseguição". Nilton e o diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avekidian, então teriam realizado duas representações ético-disciplinares contra a servidora. "Alegações temerárias e infundadas, tudo no propósito escuso de constranger e intimidar a servidora", alega Laércio.

"Nessas representações ético-disciplinares, a Comissão de Ética do TCE/MS, ao invés de zelar pela legalidade, afronta as prerrogativas do advogado e o direito ao exercício do contraditório pleno e da ampla defesa, pois indefere acesso aos autos das respectivas representações, evidentemente, para atender os caprichos pessoais do privilegiado grupo dominante", continua o advogado.

Por causa dessa série de questões, Maria Helena ingressou com um mandado de segurança contra o presidente do TCE/MS, Waldir Neves, o conselheiro-corregedor Iran Coelho das Neves e a presidente da Comissão de Ética, Maria da Glória Gonçalves Nogueira, para que forneçam cópia integral dos procedimentos e ela possa se defender. O processo está em tramitação no TJ/MS e ainda aguarda despacho do juiz.

A reportagem entrou em contato com a assessoria do TCE/MS, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. CURTA O DIÁRIO NO FACEBOOK