A Justiça Federal em Dourados (MS) negou liminar urgente e vai ouvir o governo federal para decidir sobre ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pede que a União seja obrigada, no prazo máximo de 48 horas, a adquirir e distribuir equipamentos de proteção individual (EPIs) ao Distrito Sanitário Especial Indígena de Mato Grosso do Sul (Dsei/MS). Os equipamentos devem ser distribuídos para todos os profissionais das Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena, agentes indígenas de saúde e saneamento, profissionais das Casas de Saúde Indígena e Polos-Base. O MPF pede multa diária de R$ 50 mil, em caso de descumprimento de eventual ordem judicial.

O MPF pede ainda, no mesmo prazo de 48 horas, a contratação de equipes de resposta rápida para a investigação dos casos confirmados de coronavírus, o abastecimento do estoque de insumos e medicamentos para atendimento de pacientes nos polos base do Dsei, além da avaliação de estratégias de isolamento fora das comunidades e em locais adequados.

O objetivo é efetivar os planos de contingência do novo coronavírus em povos indígenas, formulados em nível estadual e nacional. Atualmente, a população indígena de Mato Grosso do Sul é de 80 mil pessoas, divididas em oito etnias e 78 aldeias. O Dsei, responsável pelo atendimento médico dessa população, manifestou ao MPF a preocupação com a quantidade ínfima de EPIs e insumos disponíveis.

O MPF chegou a recomendar à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e ao Dsei/MS a adoção de medidas urgentes para garantir o pleno acesso das populações indígenas do estado ao atendimento de saúde. Diante da omissão da Sesai e o Dsei, deixando de garantir EPIs, materiais, insumos, equipes médicas e locais adequados para a prevenção e o combate ao coronavírus, o órgão ministerial decidiu pelo ajuizamento da ação.

17 dias, 7.400% de aumento nos casos - Há consenso na comunidade científica sobre a vulnerabilidade das populações indígenas às doenças respiratórias como a covid-19. Esse fator, somado à situação de especial vulnerabilidade social e econômica a que estão submetidos os povos indígenas no país, bem como as dificuldades logísticas de comunicação e de acesso aos territórios tradicionais, agrava o risco à saúde dos indígenas em Mato Grosso do Sul.

O primeiro caso confirmado de covid-19 na Reserva de Dourados, a maior do país com mais de 13 mil indígenas, foi constatado em 13 de maio. Conforme o último Boletim Epidemiológico, de 30 de maio de 2020, foram confirmados 74 casos de covid-19 no local, aumento de 7.400% em apenas 17 dias.