A Operação Padrão, iniciada pelos auditores-fiscais da Receita Federal na segunda-feira, dia 27 de dezembro, apresenta os primeiros impactos na aduana de Ponta Porã. Por conta da lentidão no processo de verificação de mercadorias exportadas e importadas, filas de caminhões se formam no local.

A iniciativa é uma das ações aprovadas pela assembleia da categoria, seguindo orientação do Sindifisco Nacional. Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal em Mato Grosso do Sul (Sindifisco Nacional MS), Anderson Novaes, a classe protesta contra o corte de R$ 1,2 bilhão do orçamento da Receita Federal para 2022 e do não cumprimento de acordo pelo governo federal para pagamento de bônus de produtividade da categoria.

O presidente do sindicato aponta que a tendência é que a situação piore a partir da próxima semana e em todas as unidades alfandegárias. “As exportações e importações diminuem neste período de fim de ano, tanto que temos parte dos servidores da Receita em recesso. Mas na próxima semana, esse movimento cresce. Então, a tendência é que a lentidão aumente com a fiscalização mais rigorosa, provocando aumento das filas”, afirma Novaes.

A Operação Padrão será aplicada a todos os tipos de mercadorias, exceto, aos medicamentos, insumos médico-hospitalares, cargas vivas e perecíveis.

Na segunda-feira (27), aconteceu uma reunião entre a administração da Receita Federal e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. “Ele considerou importantes as pautas defendidas pela classe, disse que realmente havia um acordo com o governo para a regulamentação do bônus, mas que o impasse orçamentário impediu o seu cumprimento. Apesar dessa boa vontade, nada de concreto foi apresentado, nenhum compromisso ou previsão de data estabelecidos, apontando que a tomada de decisão depende do ministro da Economia, Paulo Guedes, ou do presidente Jair Bolsonaro. Diante disso, o movimento prossegue”, destacou Novaes.

Além da operação padrão, desde segunda-feira (20), auditores-fiscais que ocupavam funções de chefia nas unidades da Receita no estado e em todo o país estão entregando os cargos.

Em Mato Grosso do Sul, 19 chefias pediram exoneração, incluindo os delegados e delegados-adjuntos das aduanas de Corumbá, Ponta Porã e Mundo Novo e da unidade de Campo Grande.

Entre as outras ações aprovadas na assembleia nacional e ratificadas na estadual está a implementação da chamada meta "zero" para todos os setores e atividades, de modo que fiscalizações fiquem sem resultado e encerramento.

Também está prevista a paralisação de todos os projetos do plano operacional da Receita e deixarão de ser preenchidos os relatórios de atividades.