A Carreta da Justiça esteve presente em Laguna Carapã nesta segunda e terça-feira, dia 30 de junho e 1º de julho, oferecendo gratuitamente acesso a serviços jurídicos essenciais, além de prestar consultas jurídicas e orientações.

Durante os dias de atuação, sob supervisão do juiz Silvio Cezar do Prado, a equipe da unidade móvel do TJMS registrou a abertura de 28 novas ações processuais. Dentre elas, foram duas ações de pensão alimentícia, dois divórcios consensuais e um reconhecimento e extinção de união estável. Além disso, foram abertos 23 processos de natureza comum cível.

Saiba mais – A Carreta da Justiça funciona com uma unidade móvel adaptada e tem jurisdição em todo o Estado. A iniciativa é destinada a atender especialmente as comarcas não efetivamente instaladas (municípios), distritos e povoados, assim como atuar em mutirões processuais, buscando levar o Judiciário a áreas distantes dos grandes centros urbanos, que muitas vezes não possuem fóruns, garantindo o acesso da população a direitos essenciais.

A unidade possui competência para julgar ações cíveis, criminais e de juizados especiais durante suas viagens, com serviços sem custos para os cidadãos, como orientações jurídicas, acordos sobre pensão alimentícia, cobrança, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento de união estável e paternidade, entre outros.