DOURADOS

CCZ autua mais de 60 imóveis por acúmulo de lixo, entulho e mato

Os autuados têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa escrita. - Crédito: Arquivo/Clara Medeiros/Dourados News Os autuados têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa escrita. - Crédito: Arquivo/Clara Medeiros/Dourados News

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Dourados autuou mais de 60 imóveis após os proprietários não cumprirem notificações para limpeza e manutenção dos terrenos, quintais e calçadas. A informação consta na edição desta segunda-feira (19) do Diário Oficial do Município.

Segundo o órgão, os donos dos imóveis foram notificados anteriormente para que realizassem a limpeza dos locais, com a retirada de lixo, pneus, latas, plásticos e outros objetos que possam acumular água, além da remoção de mato alto. As exigências fazem parte do cumprimento da Lei Municipal nº 3.965, de 22 de fevereiro de 2016.

Ainda conforme a publicação, os proprietários não responderam às notificações enviadas por correspondência via Sedex ou AR (aviso de recebimento), que foram devolvidas com justificativas como: “ausente”, “desconhecido”, “inexistência do número indicado”, “fora do perímetro urbano” ou “mudou-se”.

Agora, os autuados têm prazo de 15 dias úteis para apresentar defesa escrita junto ao CCZ, localizado na Rua Vicente Lara, nº 855, no bairro Jardim Guaicurus. Caso não se manifestem dentro do prazo, estarão sujeitos à aplicação das multas previstas na legislação vigente.

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