Começou na última segunda-feira, dia 24 de novembro, a nova edição do Juizado Especial Federal Itinerante em Porto Murtinho, cidade de Mato Grosso do Sul, localizada na região de fronteira com o Paraguai. Foram prestados 635 atendimentos e realizadas 107 audiências no primeiro dia. A ação acontece até a próxima sexta-feira (28), das 8 às 16 horas, na Escola Municipal Cláudio de Oliveira. 

Localizado no Baixo Pantanal de Mato Grosso do Sul, às margens do Rio Paraguai, na fronteira com o país de mesmo nome, o município concentra grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade. A edição anterior do JEF Itinerante no local foi em novembro de 2024. 

A força-tarefa é coordenada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (JFMS), com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho e em parceria de várias entidades e órgãos. 

A iniciativa reafirma o compromisso da Justiça Federal com a promoção da cidadania e o acesso à justiça, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, como ribeirinhos, trabalhadores rurais e indígenas que vivem em áreas de difícil acesso.  

A diretora do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul (SJMS), juíza federal Monique Marchioli Leite, destacou a importância do retorno da Justiça Itinerante a Porto Murtinho. A magistrada reforçou que todos os moradores da região, inclusive aqueles em situação de fronteira, terão direito aos serviços, desde que preencham os requisitos legais. 

“Essa é uma região que precisava mais uma vez receber o itinerante. Prova disso é que hoje distribuímos 200 senhas para atendimento, logo às 8h”, afirmou. 

A magistrada informou que os principais serviços oferecidos incluem benefícios previdenciários e ações judiciais diversas. “Nós temos aqui a prestação de serviços jurisdicionais, com a presença da Defensoria Pública da União (DPU) e o apoio de estudantes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, principalmente para ações relativas à concessão de benefícios por incapacidade e auxílio-doença”, explicou. 

A Defensoria Pública do Estado (DPE) também está presente para ações como pensão alimentícia e conversão de união estável em casamento, além de outras demandas de competência da Justiça Estadual. 

No primeiro dia, foram distribuídos 115 processos de concessão de benefícios e aposentadoria; realizadas 107 audiências; 68 perícias médicas; 230 atendimentos pela DPU, 230 pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), 117 pela DPE e 89 pelo INSS. Foram emitidos também 83 RGs e 48 CPFs. 

Distância 

Para fazer pedidos administrativos de benefícios previdenciários, as pessoas da região precisam ir à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mais próxima, que fica a 200 quilômetros, na cidade de Jardim. Caso o segurado precise passar por perícia médica, deve fazer um deslocamento maior, até Campo Grande, distante 440 quilômetros.  
 

Vicenta Portilho levou a mãe, Maria Ibañez, cadeirante de 88 anos, ao mutirão para resolver questões relacionadas à saúde e buscar o Benefício Assistencial à Pessoa Idosa (BPC/Loas). A filha é paraguaia, mas a mãe é nascida no Brasil, viveu do trabalho em fazendas com o cultivo de alface e batata e tem dez filhos.  

Vicenta explicou que a mãe hoje depende de cuidados especiais e a família enfrenta desafios para garantir sustento. “Ela veio porque precisa de atendimento. Aqui ela conseguiu acesso à saúde e a outros direitos que são fundamentais”, disse agradecida.