Alvo de investigação que apura a escuridão que toma conta da cidade, a Prefeitura de Dourados reconheceu ter utilizado quase R$ 6 milhões arrecadados com a Cosip (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública) para pagar o 13º salário do funcionalismo público municipal em 2018. Nesta semana, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) informou que fará auditoria no setor para descobrir se houve irregularidades. 

Na quarta-feira (24), Alexandre Mantovani, assessor especial da prefeita Délia Razuk (PR), enviou ofício ao MPE (Ministério Público Estadual) informando que a Secretaria Municipal de Fazenda esclareceu dúvidas sobre uso da Cosip para fins diversos. O documento foi anexado hoje (29) ao Inquérito Civil número 06.2018.00002451-8, instaurado em 13 de agosto de 2018 para apurar os problemas nesse setor, que gera constantes críticas da população.

Em comunicação interna, o secretário municipal de Fazenda, Paulo Cesar Nogueira Junior, detalhou que em 10 de janeiro de 2018 foram desvinculados da Cosip R$ 1.931.774,74 e em 6 de novembro daquele mesmo ano mais R$ 4.065.451,69. Ao todo, foram R$ 5.997.226,43 tirados de uma arrecadação de quase R$ 16 milhões ao longo do ano.

Ofício assinado por assessor especial da prefeita detalha uso de dinheiro da Cosip (Foto: Reprodução)

“As desvinculações ocorreram em conformidade com a emenda constitucional nº 93 de 08.09.2016 e decreto municipal número 2741 de 7 de dezembro de 2016. Os recursos foram utilizados para as despesas com pessoal, principalmente com o 13º salário”, detalhou o gestor no documento já entregue ao MPE.

No dia 8 de abril, em reunião com o promotor de Justiça Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, a prefeita Délia Razuk descartou criar um mutirão para a intensificar os serviços de reparação ou restabelecimento da iluminação pública de Dourados. Ela alegou que isso aumentaria as despesas da prefeitura e apontou como única saída a continuação dos trabalhos no modelo atual, com cinco equipes que atuam de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.

Conforme a ata dessa reunião, obtida pela 94FM, “os representantes do Poder Executivo externaram não ser possível a criação de um regime de mutirão para a intensificação dos serviços de reparação ou restabelecimento de iluminação pública, tendo em vista que isso implicaria em aumento de despesas de pessoal e o Município se encontra hoje no limite prudencial da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]”.

Acrescentaram não ser possível a realização de despesa da Cosip para pagamento de despesas de pessoal. Embutida nas contas de energia elétrica cobradas dos consumidores douradenses, a Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública já rendeu R$ 4.625.535,17 à Prefeitura de Dourados em apenas três meses. Conforme o Portal da Transparência do Município, que ainda não tem dados de abril, foram arrecadados R$ 1.444.104,08 em janeiro, R$ 1.556.031,16 em fevereiro e R$ 1.625.398,93 em março.

“A única saída é a continuação dos trabalhos, como já vem sendo feitos, com cinco equipes, das 7h30 às 13h30, segunda a sexta, enquanto não finda a licitação em vias de começar”, argumentaram os gestores públicos do município. Esse procedimento licitatório, segundo a administração municipal, “implicará em reforço de mão de obra”, a ser devidamente esclarecido em relatório que será encaminhado na semana que vem, conforme determinação do MPE.