O vereador Lindomar de Freitas apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaporã realizada na segunda-feira (16), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação da circulação de bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias públicas do município.
A audiência está proposta para o dia 1º de dezembro, às 19h, na Câmara Municipal de Itaporã, e deverá reunir autoridades, representantes dos órgãos competentes e a população para discutir o projeto de lei que estabelece normas para a utilização desses equipamentos.
Entre os assuntos previstos para o debate estão as regras de circulação, os equipamentos de segurança exigidos, a idade mínima para condução e outros aspectos relacionados à utilização desses veículos no espaço urbano.
A proposta de audiência pública busca ampliar o acesso da população às informações sobre o tema, além de possibilitar que moradores apresentem dúvidas, sugestões e questionamentos antes do avanço das discussões sobre a legislação municipal.
Segundo o requerimento, o encontro também pretende contribuir para o aperfeiçoamento da proposta legislativa, promovendo o diálogo e a participação popular em uma pauta que envolve mobilidade urbana e segurança no trânsito.
A realização da audiência ainda depende de autorização da Presidência da Câmara.
A proposta é abrir espaço para que a comunidade participe do debate e contribua com a construção de regras que regulamentem o uso desses equipamentos em Itaporã.

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