Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não possuem biometria facial cadastrada em bases oficiais do governo federal já podem novamente contratar empréstimos consignados. A liberação passa a ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, mediante validação de informações bancárias.

A alteração consta na Instrução Normativa nº 213, publicada na quarta-feira (19), e já está em vigor. Antes da mudança, a ausência de biometria facial poderia impedir o beneficiário de autorizar uma nova operação de crédito consignado.

Apesar da flexibilização, as regras mantêm mecanismos de segurança. A autorização para que as parcelas sejam descontadas diretamente do benefício não poderá ocorrer por telefone e também não será válida quando baseada exclusivamente em gravação de voz.

Para efetivar a contratação, o aposentado ou pensionista deverá registrar sua concordância diretamente no Meu INSS.

As novas exigências também alcançam os casos de portabilidade, quando o segurado transfere a dívida de uma instituição financeira para outra. Nessa situação, será necessário assinar um termo de autorização pelo aplicativo.

Depois da solicitação, o banco que receber o contrato terá prazo máximo de 20 dias para confirmar a operação. Se a confirmação não ocorrer dentro desse período, a transferência será cancelada.

O início dos descontos no benefício também ficará condicionado ao envio de toda a documentação necessária pela instituição financeira ao INSS. Entre as informações exigidas estão o contrato firmado, a autorização expressa do beneficiário, o valor liberado, a quantidade de parcelas, a taxa de juros e a identificação do banco responsável pela operação.

Outra determinação estabelece que as instituições financeiras terão até sete dias úteis para informar os dados referentes ao depósito do dinheiro na conta do segurado. Com isso, o INSS poderá verificar se o recurso contratado foi efetivamente creditado ao beneficiário, além de ampliar os mecanismos de prevenção e identificação de possíveis fraudes.

A biometria facial continua sendo uma opção para quem possui dados cadastrados em bases oficiais, como as vinculadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e à Justiça Eleitoral. A principal mudança é que a falta desse registro deixa de impedir a contratação do crédito consignado.

Já o Meu INSS Vale+, serviço que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício previdenciário, permanece suspenso.