A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta sexta-feira, dia 06 de junho, recurso apresentado pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) contra a condenação a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A deputada é considerada foragida pela Justiça, já que fugiu do país após a sentença, e é alvo de um mandado de prisão preventiva. O nome dela, inclusive, foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.

Por unanimidade, Zambelli foi condenada pela Primeira Turma por envolvimento no crime. A defesa recorreu e pediu a absolvição da parlamentar. 

O recurso será analisado ao longo do dia no plenário virtual da Corte. O primeiro a votar é o relator, ministro Aléxandre de Moraes. Também participam do julgamento os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. 

Ministros ouvidos de forma reservada avaliam que o recurso deve ser rejeitado. 

Com a análise do recurso, o STF pode ficar mais perto de encerrar o caso e com isso a deputada passaria a sofrer os efeitos da condenação, como a execução da pena de forma definitiva e a perda do mandato.

A praxe no Supremo é que as consequências da condenação ocorram após apresentação de um segundo recurso. 

Condenação e recurso

De acordo com as investigações, Zambelli atuou em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos na base de dados do CNJ – incluindo um suposto mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. 

No recurso, a defesa de Zambelli pediu a absolvição da parlamentar e alegou cerceamento de defesa, por falta de acesso às provas.

Por unanimidade, a Primeira Turma condenou:

Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.

Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos