Suplente que exerceu mandato de vereadora por pouco mais de um mês durante 2018 pode ser beneficiada com decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que na quarta-feira (11) mandou a Câmara de Dourados pagar R$ 151.933,56 em salários negados aos vereadores Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM). Em comum, todos foram presos e afastados, acusados de corrupção.

A exemplo dos colegas emedebista e democrata, Denize Portollan de Moura Martins, então no PR, processou o Legislativo municipal para receber subsídios não quitados nos meses de novembro e dezembro de 2018, bem como de janeiro, fevereiro, março e abril de 2019, acrescido os 6/12 avos referente ao abono salarial, que totaliza o valor de R$ 82.297,34.

Nas eleições municipais de 2016, ela ficou na suplência e foi nomeada pela prefeita Délia Razuk (na época sua correligionária, hoje no PTB) secretária municipal de Administração e posteriormente de Educação. Em 12 de setembro de 2018, tomou posse na Casa de Leis no lugar do vereador Braz Melo (PSC), que chegou a perder o mandato temporariamente por condenação judicial posteriormente julgada prescrita.

Pouco mais de um mês depois, em 31 de outubro, Denize foi presa acusada de integrar esquema de fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Dourados. Era a primeira fase da Operação Pregão, que resultou em processos judiciais ainda em trâmite contra servidores públicos, empresas e empresários.

Afastada do cargo de vereadora após a prisão, ela acionou a Câmara na Justiça para receber os salários negados nesse período. Contudo, a exemplo de Cirilo e Pepa, implicados na Operação Cifra Negra, que aponta corrupção no próprio Legislativo, Denize teve o pedido negado pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca em agosto passado.

A reviravolta no caso começou ontem, quando desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJ-MS julgaram recurso do emedebista e do democrata e acolheram os argumentos da defesa, segundo a qual os parlamentares comportavam “um sem número de privações”, “experimentando um tolhimento ao direito aos alimentos frutos dos subsídios a que tem direito”.

Nessa sessão de julgamento, os desembargadores Dorival Renato Pavan e Amaury da Silva Kuklinski acompanharam, por unanimidade, os termos do voto do relator, desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.

Advogados ouvidos pelo Dourados News afirmam crer que Denize pode ser beneficiada com a decisão favorável a Cirilo e Pepa. Isso porque terá seu recurso julgado pela mesma 3ª Câmara Cível, sob a relatoria do desembargador Amaury da Silva Kuklinski, e não é comum mudança de entendimento sobre casos semelhantes.