ato público

Prefeitura de Itaporã promove audiência pública de demonstração de metas fiscais do 1º semestre

A Prefeitura Municipal de Itaporã, através da Gerência Municipal de Planejamento e Finanças, realiza na próxima quarta-feira (13), a partir das 8h30min, nas dependências da Câmara Municipal de Itaporã, audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º semestre do exercício de 2013.

A iniciativa atende o disposto na Constituição Federal, parágrafo 4º do artigo 9º c/c os artigos 48, parágrafo único, inciso I e 63, inciso II, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000.

fonte: Assecom

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