O uso cada vez mais comum de equipamentos de mobilidade elétrica em Itaporã entrou no radar do Legislativo. Nesta quinta-feira (23), o vereador Lindomar de Freitas protocolou um projeto de lei que promete endurecer as regras para circulação de patinetes, bicicletas elétricas e motonetas no município.

A proposta estabelece, como ponto central, a idade mínima de 16 anos para condução desses equipamentos, além de tornar obrigatório o uso de capacete de proteção seja do tipo aberto ou fechado. A medida busca disciplinar o uso desses veículos que, apesar de práticos, têm circulado sem qualquer padronização nas ruas da cidade.

O texto também diferencia os tipos de equipamentos, separando patinetes elétricos, considerados de menor porte das motonetas e bicicletas elétricas, que possuem maior potência e exigem atenção redobrada quanto às normas de trânsito.

Outro ponto que chama atenção é a prevenção na circulação.

O projeto determina que patinetes devem transitar preferencialmente em ciclovias, ciclofaixas ou vias de baixo fluxo, ficando proibidos em locais de tráfego intenso e rodovias. Já no caso das motonetas elétricas, a proposta exige o cumprimento das normas do Código de Trânsito Brasileiro, incluindo habilitação quando necessário.

Para garantir o cumprimento das regras, o projeto prevê penalidades que vão desde advertência até multa e apreensão do veículo em casos de reincidência. Além disso, o Poder Executivo poderá regulamentar a fiscalização e desenvolver campanhas educativas voltadas à conscientização dos usuários.

Ao defender a proposta, o vereador destacou a necessidade de organização e segurança no trânsito local: “Hoje a gente vê crianças de 10, 12 anos, às vezes até mais novos, atravessando a cidade em equipamentos elétricos, sem capacete, sem proteção nenhuma. Esse projeto não é contra ninguém. É a favor da vida. Estamos organizando: patinete é uma coisa, moto elétrica é outra. E o mínimo que podemos exigir é segurança. Disse Lindomar.”

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal e deve gerar debate entre os vereadores e a população. Caso aprovado, poderá representar uma mudança significativa na forma como a mobilidade elétrica é utilizada em Itaporã.