O procedimento preparatório 06.2018.00002578-3 foi convertido em inquérito civil na 10ª Promotoria de Justiça de Dourados para garantir a continuidade das investigações que apuram descaso da administração pública com a Clínica da Mulher e Centro Homeopático. 

Segundo decisão do promotor Etéocles Brito, não se faz oportuno o arquivamento do processo, já que esse ainda exige esclarecimentos da gestão municipal sobre a manutenção e o fornecimento de condições mínimas de trabalho nesses locais. 

As investigações iniciaram em abril do ano passado após denúncia, do então deputado federal Geraldo Resende (PSDB), apontar indícios de negligência na gestão de Délia Razuk (PR), levando em consideração que o recurso financeiro necessário para suprimento das necessidades da CAM já estivesse disponível. O valor disponibilizado foi de R$ 350 mil, resultado de emenda parlamentar.

Sobre essa reforma, na época, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao MPE que o contrato fruto de um convênio de R$ 399.916,00 está na Caixa Econômica Federal para análise do projeto. Porém, ao Dourados News, a Caixa afirmou em agosto passado, que estaria aguardando documentação complementar após identificar várias irregularidades no projeto inicialmente enviado pelo poder público.

No dia 07 de janeiro deste ano, foi publicado no Diário oficial do Município o aviso de licitação Tomada de Preços n° 15/2018, Processo n° 420/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia para a execução da reforma no prédio onde se encontra situado o Centro Homeopático.

Já em relação à falta de insumos na Clínica da Mulher, a secretaria de saúde informou ao MPE que o certame para aquisição dos materiais já estaria em fase de assinatura da ata. 

Durante o primeiro período de investigações, a 10ª PJ recebeu ofício do Ministério Público do Trabalho acerca das notas fiscais de aquisição dos equipamentos, respectivamente entregues à Clínica da Mulher e ao PAM (Pronto Atendimento Médico), fruto de acordo judicial.

Agora o MPE estendeu o prazo para as ações de apuração dos fatos e esclarecimentos das denúncias registradas no órgão investigador. A Prefeitura foi notificada e a Secretaria de Obras Públicas possui prazo de 10 dias para atualizar informações sobre o processo licitatório que vai garantir a reforma do Centro Homeopático.

Além disso, foi solicitado ao Conselho Municipal de Saúde uma visita in loco na Clínica da Mulher, no prazo de 15 dias, a fim de colher informações sobre as condições de trabalho da unidade de saúde, levando em consideração o fornecimento de equipamentos e materiais necessários para o atendimento à população.

O Dourados News tentou contato com as secretaria de saúde, obras públicas e assessoria de comunicação social, porém não obteve as solicitações para posicionamento atendidas. 

Apenas a secretária de saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, se comprometeu a levantar as informações solicitadas, mas não retornou até o fechamento deste material.