O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) oficializou, nesta segunda-feira (5), o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026. 

A portaria nº 199, publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece os prazos limites para que os proprietários de veículos automotores regularizem a documentação obrigatória, utilizando como critério de escalonamento o algarismo final das placas de identificação.

De acordo com o cronograma assinado pelo diretor-presidente do órgão, Rudel Espíndola Trindade Junior, os primeiros vencimentos ocorrem no mês de abril, abrangendo os veículos com finais de placa 1 e 2. 

Na sequência, o mês de maio é dedicado exclusivamente aos veículos de final 3, enquanto em junho devem ser licenciadas as placas terminadas em 4 e 5. 

O calendário segue com o vencimento para o final 6 em julho, placas 7 e 8 em agosto e final 9 em setembro. O ciclo de renovação do exercício de 2026 será encerrado em outubro, mês em que devem ser quitadas as taxas dos veículos com placa de final 0.

A definição das datas segue as diretrizes da Resolução nº 110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que normatiza a fixação de prazos para a renovação do licenciamento anual em todo o território nacional. 

O licenciamento é um procedimento indispensável para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que atesta que o automóvel está em conformidade com as normas de segurança e ambiental, sendo exigido em fiscalizações de trânsito em todo o país.

A regularização pode ser feita de forma totalmente digital, por meio do portal de serviços do Detran-MS ou pelo aplicativo oficial da instituição. Após o pagamento da taxa e de eventuais multas ou débitos pendentes, o proprietário tem acesso ao documento atualizado diretamente no celular, através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), ou pode optar por imprimir o comprovante em papel comum.

O descumprimento dos prazos estabelecidos sujeita o condutor a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo multa gravíssima, perda de pontos na CNH e a possibilidade de retenção do veículo em caso de abordagem policial.