Durante a V Conferencia dos Direitos da Criança e do Adolescente, que foi realizada nesta quarta-feira (27), no salão da Gerencia de Ação Social, em Itaporã, foi realizado a eleição dos delegados e suplentes, que estarão representando o município de Itaporã na Conferência Estadual, que acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de agosto em Campo Grande.

Segundo a presidente do CMDCA Rosilene Rosa Flores, somente os 4 delegados irão para Conferencia Estadual. “Foram eleitos 4 delegados e 4 suplentes. Caso um dos delegados de seu respectivo segmento não possa ir por algum motivo, seu suplente direto será convocado”, destacou Rosilene Rosa Flores.

Delegados e suplentes eleitos

Não Governamental

Neurandi Pereira de Oliveira – Delegado

Célia Aparecida Zomerfeld – Suplente

Governamental

Leiliane Vieira de Melo – Delegado

Osvaldo Mendes Pereira – Suplente

Adolescente

Ana Caroline Pires da Silva – Delegado

Luis Augusto Torres – Suplente

Conselho Tutelar

Maria Cleuza Ventura – Delegado

Ozéias Francisco Moreira - Suplente

Principais propostas apresentadas

Com base na Promoção dos Direitos, onde visa a promoção da cultura, do respeito, e da proteção aos direitos humanos de crianças e adolescentes no âmbito da família, das instituições, e da sociedade, foi definido as seguintes propostas:

• Até 2020, oferta de co-financiamento a 100% dos municípios para construção da sede própria e qualificação do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF - nos Centros de Referência de Assistência Social - CRAS.

• Até 2020, ampliada em 100% a oferta de ações de cuidado e tratamento na rede de saúde para as crianças e adolescentes usuários de álcool e drogas.

• Até 2020, assegurar que os 5% dos recursos do FAT para financiamento de programas e projetos de aprendizagem, profissionalização e inserção de adolescentes no mercado de trabalho.

• Até 2020, implantados Pontos de (esporte) Cultura e (lazer), bibliotecas, tele centros e cineclubes em 100% dos municípios incluídos nos Territórios de Cidadania.

No eixo que tinha como tema a Proteção e Defesa dos Direitos, visando a universalização e fortalecimento dos Conselhos Tutelares, objetivando sua situação qualificada, de acordo o com os parâmetros estabelecidos pelo Comanda, as propostas apresentadas foram as seguintes:

• Até 2018, trabalhar em parceria com as Políticas Públicas, Assistência Social, Saúde, Educação e empresas para diminuir em 60% da vulnerabilidade social, combatendo a violência física e emocional das crianças e adolescentes.

• Estabelecer uma capacitação municipal contínua para os conselheiros, conforme os parâmetros do Comanda.

• Garantir o co-financiamento das três esferas de governo para a construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar no município, com infraestrutura adequada para um melhor atendimento, e a instalação de um ramal/municipal para facilitar o acesso ao usuário, auxiliando na comunicação do Conselho.

Já no eixo que discutiu a Participação de Criança e Adolescente, como fomento de estratégias e mecanismos que facilitem a expressão livre de crianças e adolescentes sobre os assuntos a eles relacionados e sua participação organizada, considerando sua condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, os participantes definiram as seguintes propostas:

• Assegurar e implantar até 2020, a participação nas decisões das políticas públicas para jovens e adolescentes do Município, por meio da criação de uma ouvidoria coordenada pelos mesmos, cuja missão será a de receber as sugestões para que sejam encaminhadas aos parlamentares, garantindo-lhes vez e voz no processo de tomada de decisões pelo Órgão.

• Garantir a participação das crianças e dos adolescentes nos Conselhos Municipais para que facilitem o processo de elaboração do orçamento municipal.

• Criar até 2020, espaços permanentes de participação de crianças e adolescentes na discussão de temas relacionados aos seus direitos na rede pública de radiodifusão, respeitando a legislação vigente.

O Controle Social da Efetivação dos Direitos, que visa a universalização e fortalecimento dos conselhos de direitos da criança e do adolescente para assegurar seu caráter paritário, deliberativo e controlador, garantindo a natureza vinculante de suas decisões, promovendo a implantação universal dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, fortalecendo suas atribuições de mobilizar a sociedade, formular, acompanhar e avaliar as políticas públicas para crianças e adolescentes, apresentou as seguintes propostas:

• Promover parcerias entre CMDCA e demais Políticas Públicas para efetivação de ações voltadas ao atendimento da criança e do adolescente, através de oficinas socioeducativas.

• Assegurar a participação de adolescentes a partir de dezesseis anos 100% em Conselhos de Defesa do Direito da Criança e Adolescente.

O quinto eixo tratou teve como tema Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, que visa o fomento e aprimoramento de estratégias de gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes fundamentadas nos princípios da indivisibilidade dos direitos, descentralização, intersetorialidade, participação, continuidade e corresponsabilidade dos três níveis de governo.

• Garantir através da LDO e PPA do município, recursos necessários para execução das Políticas dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, fiscalizado através do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA

• Assegurar, através das três esferas, até 2020, capacitação contínua para 100% dos conselheiros tutelares e de direitos incluídos em programas de capacitação de, no mínimo, 120 horas anuais.

• Implantar e fortalecer no município as redes de combate às drogas em defesa e proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, por meio de articulação entre o poder público e a sociedade, assegurando a execução direta pelos órgãos competentes, nacional, estadual e municipal.